Termos de utilização

Termos de Utilização para Serviços de Veículo Conectado [v.1  2017]

Estes Termos de Utilização são estabelecidos entre o Utilizador e a OnStar Europe Limited (Griffin House, UK 1-101-135, Osborne Road, Luton, Reino Unido, LU1 3YT, Registo Comercial número 8582207, telefone (número gratuito internacional (00) 80080022334), e-mail: europe@onstar.com) (“OnStar” ou “nós”). São aplicáveis à utilização, pelo Utilizador, dos serviços que nós disponibilizamos ao Utilizador a cada momento, conforme adiante descrito na Secção 4 e no Website, e exclui serviços prestados por terceiros fornecedores de rede, Fornecedores de Serviço Wireless e outros Serviços de Terceiros (os “Serviços”). Os termos em maiúsculas estão definidos na Secção 3 abaixo.

Ao aceder imediatamente aos Serviços, o Utilizador aceita que não terá o direito de livre resolução nos catorze (14) dias após a conclusão do Acordo.

Resumo

Quando o Utilizador aceita estes Termos de Utilização durante o nosso processo de registo s, o Utilizador concorda com o seguinte:

  • O Utilizador apenas utilizará os Serviços quando tal for seguro e o Utilizador apenas os utilizará em conformidade com a lei e este Acordo;
  • Caso outros utilizem os Serviços através da conta, Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador, o Utilizador assegurará que apenas utilizam os Serviços quando for seguro fazê-lo, e em conformidade com a lei e com este Acordo;
  • Quando disponíveis, as Aplicações, mapa em tempo real e outros serviços (incluindo a reserva de hotel e serviços de estacionamento, quando disponibilizados) são fornecidos por terceiros, e não pela OnStar, excepto se expressamente indicado em contrário. Caso o Utilizador instale ou utilize Aplicações e serviços de terceiros, os termos e condições (incluindo políticas de utilização livre) e política de privacidade desse terceiro serão aplicáveis. A OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não são responsáveis por Aplicações e serviços de terceiros. A Aplicação, as funcionalidades de mapas e de navegação estão sujeitas a alterações e poderão ser descontinuadas, em parte ou no todo, a qualquer momento.
  • Os serviços de veículo conectado OnStar não estão disponíveis em todos os países. Veja o Website para mais detalhes.
  • Para utilizar o HotSpot Wi-Fi no Veículo do Utilizador, o Utilizador tem de adquirir um pacote de dados de um terceiro Fornecedor de Serviços Wireless designado e ter uma subscrição de Serviços OnStar activa. Os pacotes de dados não estão disponíveis em todos os países. Para activar esta funcionalidade no Veículo do Utilizador (quando disponível), o Utilizador tem de aceitar os termos e condições do Fornecedor de Serviços Wireless. Para mais detalhes, contacte um assistente OnStar.
  • Poderemos suspender ou descontinuar o acesso do Utilizador a alguns ou a todos os Serviços nas circunstâncias descritas nestes, e nos termos destes, Termos de Utilização;
  • Poderemos aceder, modificar, ou actualizar o software utilizado para prestar os Serviços. Em determinadas circunstâncias (ex.: quando uma actualização é necessária para resolver uma questão de segurança ou protecção do Software utilizado para prestar os Serviços), nós ou o Fornecedor de Veículo do Utilizador poderemos aceder, modificar, ou actualizar tal software sem qualquer notificação ou consentimento adicional do Utilizador;
  • O Utilizador deverá notificar-nos quando desejar cancelar quaisquer Serviços ou quando planear vender ou dispor do seu Veículo, carregando no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador ou contactando-nos através de europe@onstar.com, devendo o Utilizador parar de utilizar os Serviços para esse Veículo;
  • Nem todos os Serviços funcionarão em todos os veículos, navegadores de internet ou dispositivos móveis ou tablets (contacte um Assistente OnStar para mais detalhes);
  • Nós temos determinados direitos de utilização e partilha da informação que o Utilizador nos disponibilizar em conexão com os Serviços. Esta informação será tratada por nós de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a lei aplicável;
  • Os Serviços são disponibilizados “TAL COMO ESTÃO” (“AS IS”) e estão limitados por assuntos fora do nosso controle. Excepto se expressamente previsto nestes Termos de Utilização ou exigido por lei, nós não prestamos quaisquer garantias sobre os Serviços ou a sua disponibilidade;
  • Poderemos modificar este Acordo a cada momento e notificaremos o Utilizador de quaisquer modificações. Caso continue a aceder ou a utilizar os Serviços, entende-se que o Utilizador aceita o Acordo modificado. Caso o Utilizador não concorde com qualquer modificação, o Utilizador poderá fazer cessar este Acordo e parar de utilizar os Serviços ou poderemos fazer cessá-lo e parar os Serviços mediante aviso prévio razoável;
  • A utilização dos Serviços pelo Utilizador rege-se por este Acordo conforme definido abaixo;
  • A sua utilização de determinados serviços poderá exigir que que o Utilizador disponibilize determinada informação à OnStar ou a terceiro para verificar a identidade do Utilizador antes da activação do serviço ou dentro de um determinado período de tempo após a activação.
  • A OnStar está constantemente a alterar e a melhorar os Serviços. Poderemos adicionar ou remover funcionalidades ou características, e poderemos suspender ou terminar um Serviço em absoluto, de acordo com as disposições infra;
  • O Utilizador poderá parar de utilizar os Serviços a qualquer momento. A OnStar também poderá parar de prestar os Serviços ao Utilizador, ou adicionar ou criar novos limites para os Serviços. Se pararmos de prestar os Serviços, daremos ao Utilizador um aviso prévio razoável, se exigido por lei;
  • O Utilizador não poderá revender quaisquer dos Serviços; e
  • Caso o Utilizador receba os Serviços numa base de avaliação gratuita, tais Serviços terminarão automaticamente, sem qualquer aviso adicional no final do período de avaliação gratuita, excepto se o Utilizador decidir continuar os Serviços e concordar em pagar os encargos associados.

Termos de Utilização

  1. Aceitação dos Termos. Quando o Utilizador aceita estes Termos de Utilização durante o nosso processo de subscrição, o Utilizador está a indicar que concordou com estes Termos de Utilização e com os outros termos, políticas, directrizes, e procedimentos a que estes se referem (colectivamente, este “Acordo“) que incluem:
    • estes Termos de Utilização;
    • a Licença (conforme definido no Anexo a estes Termos de Utilização); e
    • outros termos, directrizes, políticas, ou procedimentos que comunicamos ao Utilizador.

    O prazo de vigência deste Acordo terá início na data em que o Utilizador aceitar este Acordo e continuará em vigor até caducar ou for resolvido pelo Utilizador ou por nós, com um aviso prévio razoável. Caso o Utilizador não concorde com qualquer destes termos, então o Utilizador deverá recusar estes Termos de Utilização. Alguns Serviços poderão estar sujeitos a termos adicionais, podendo ser solicitado ao Utilizador que aceite em separado. Não será permitido o acesso ou utilização de quaisquer dos Serviços ao Utilizador se o Utilizador não aceitar este Acordo.

  2. Segurança. O Utilizador terá de obedecer a todas as leis (incluindo regras de trânsito e regulamentos de trânsito que regem a utilização do Veículo do Utilizador e a utilização do(s) Dispositivo(s) Conectado(s) do Utilizador, e que sejam relevantes para a utilização dos Serviços pelo Utilizador, e o Utilizador não acederá e/ou utilizará qualquer Serviço ou Dispositivo Conectado de uma forma que viole qualquer lei, regra, ou regulamento. Sem prejuízo do que antecede, é da responsabilidade exclusiva do Utilizador actuar com prudência e observar todas as medidas de segurança exigidas por lei (incluindo regras de trânsito e regulamentos de trânsito, quando aplicável) enquanto acede / utiliza os Serviços e os Dispositivos Conectados. O risco e a responsabilidade no acesso a, e/ou na utilização dos, Serviços e Dispositivos Conectados são exclusivamente do Utilizador e os Serviços e Dispositivos Conectados deverão ser acedidos e/ou utilizados apenas quando o Utilizador possa operá-los em segurança. Por motivos de segurança, algumas características e funcionalidades dos Serviços não estão disponíveis durante a operação do Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador. Caso o Utilizador adquira um pacote de dados Wi-Fi, os Serviços OnStar (incluindo a resposta de emergência) poderão ser temporariamente interrompidos durante o processo de activação. Caso tal ocorra, o Utilizador deverá seguir as instruções e assegurar-se que o seu Veículo está estacionado em segurança. O Utilizador assegurar-se-á que outros que utilizem os Serviços através da conta de utilizador do Utilizador, do seu Veículo ou Dispositivo Conectado cumprem esta Secção 2, a todo o momento, quando utilizam os Serviços.
  3. Algumas Definições.
    • Acordo” está definido na Secção 1;
    • Dispositivo Conectado” significa um dispositivo compatível com os Sistemas ou Serviços e capaz de receber actualizações ou melhoramentos de software que ou foi instalado no Veículo do Utilizador por nós ou pelos nossos afiliados ou autorizado por nós para utilização em conexão com os Serviços;
    • Feedback” está definido na Secção 25;
    • Frota” significa um grupo de Veículos que são mantidos, detidos ou alugados por um negócio de terceiro ou outra entidade e não por um indivíduo ou família. Por exemplo, um carro de aluguer disponibilizado ao Utilizador por uma empresa de aluguer de veículos ou um Veículo disponibilizado ao Utilizador por uma entidade empregadora que mantém múltiplos veículos para utilização pelos empregados, são frequentemente parte de uma Frota;
    • Empresa de Frota” é a empresa que detém, aluga, ou gere uma Frota;
    • GPS” está definido na Secção 15.1;
    • Pessoas OnStar ” está definido na Secção 19;
    • PDF” está definido na Secção 28.4;
    • Utilizador Permitido” está definido na Secção 17;
    • Software” está definido na Secção 17;
    • Sistemas” está definido na Secção 17;
    • Serviços de Terceiros” significa serviços disponibilizados ao Utilizador por um terceiro, incluindo o Fornecedor de Veículo do Utilizador;
    • Marcas” está definido na Secção 23;
    • Veículo” significa um veículo automóvel através do qual nós disponibilizamos os Serviços;
    • “Fornecedor de Veículo” significa o fabricante, distribuidor e/ou vendedor do Veículo do Utilizador e de cada um dos seus afiliados;
    • Website” significa o website(s) localizado em www.opel.com/onstar/onstar.html;
    • Fornecedores de Serviços Wireless ” significa terceiros que podem disponibilizar ao Utilizador pacotes de dados, conforme adicionalmente descrito na Secção 4; e
    • Utilizador” e “do Utilizador” significam a pessoa que acede ou utiliza os Serviços.
  4. Detalhes do Serviço.
    Este Acordo rege a utilização pelo Utilizador dos Serviços. Informação adicional em relação aos Serviços (incluindo descrições dos serviços e instruções para a configuração do Serviço) poderá ser encontrada no Website. Este Acordo rege todas as actualizações, melhoramentos, modificações ou novas versões, qualquer código, texto, imagens, áudio, vídeo e outro conteúdo ou material embebido ou de outra forma contido nos ou com os Serviços.Abaixo estão alguns destaques de Serviços que podem estar acessíveis ao Utilizador, dependendo do tipo de Veículo do Utilizador, dos Serviços oferecidos no país do Utilizador e dos Serviços que o Utilizador escolhe receber:

    • Serviços OnStar: os serviços de veículo conectado OnStar poderão ser oferecidos ao Utilizador numa base de subscrição paga ou gratuitamente como parte de um período de avaliação, caso tal seja disponibilizado no país do Utilizador.
    • Infoentretenimento (“Infotainment”): Dependendo do Veículo do Utilizador, os Serviços poderão incluir funcionalidades de Infoentretenimento, tais como a capacidade de aceder a Aplicações e outras funcionalidades do Veículo do Utilizador. As Aplicações e outras funcionalidades poderão exigir que o Utilizador aceite termos e condições de terceiros e declarações de privacidade de forma a utilizá-los.
    • Monitorização da Saúde do Veículo: Poderão estar disponíveis Serviços para o Veículo do Utilizador que recolhem dados dos sistemas do Veículo do Utilizador e disponibilizam ao Utilizador e/ou ao revendedor do Utilizador notificações de diagnóstico e prognóstico. Estes Serviços não reportam todas as condições que podem afectar a operação do Veículo do Utilizador. Estes dados são limitados e são destinados a ser utilizados em complemento, e não em substituição, das verificações manuais do Veículo do Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador monitorizar e manter o Veículo do Utilizador em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
    • Aplicações (Apps): Aplicações de software que possam estar disponíveis para descarregamento e/ou utilização pelo Utilizador, incluindo serviços oferecidos através dessas aplicações e actualizações ou melhoramentos a essas aplicações (colectivamente referidos como “Aplicações”). As Aplicações são disponibilizadas por terceiros, não pela OnStar, excepto se expressamente indicado em contrário quando o Utilizador as descarrega. O acesso a, e utilização de, cada Aplicação está sujeito a quaisquer termos e condições adicionais e declarações de privacidade apresentados quando o Utilizador acede ou utiliza a Aplicação. O Utilizador deverá verificar em cada Aplicação os detalhes sobre as funcionalidades e serviços específicos que estão disponíveis através da Aplicação. Na ausência de tais termos adicionais específicos, será aplicável o Acordo de Licença de Utilizador Final (a “Licença”) estabelecido no anexo a estes Termos de Utilização. A OnStar não é responsável por Aplicações de terceiros. As funcionalidades de Aplicações estão sujeitas a alterações. As Aplicações da “Loja de Aplicações” (“AppShop”) do Veículo, se disponível, poderão ser descarregadas sem custos, excepto se expressamente indicado em contrário. Contudo, o Utilizador é responsável por todos os encargos da rede móvel associados com o descarregamento ou utilização de quaisquer Aplicações. As Aplicações poderão estar sujeitas a restrições de utilização responsável e a utilização excessiva ou abusiva da Aplicação poderá levar a que a Aplicação deixe de estar disponível.
    • Adicionalmente (i.e., sem ser parte dos Serviços), poderão ser disponibilizados ao Utilizador, quando disponível, pacotes de dados ou outros serviços de um Fornecedor de Serviços Wireless disponível no país do Utilizador. A utilização, pelo Utilizador, de pacotes de dados disponibilizados por um Fornecedor de Serviços Wireless no país do Utilizador reger-se-á por termos e condições separados e ficará sujeita à política de privacidade e política de utilização responsável que será disponibilizada ao Utilizador por tal Fornecedor de Serviço Wireless.

    Alguns serviços requerem uma subscrição OnStar activa. Caso o Utilizador não tenha uma conta OnStar activa, o Utilizador não pode adquirir pacotes de dados WiFi. Caso o Utilizador desactive o seu dispositivo OnStar, o Utilizador não poderá adquirir ou utilizar pacotes de dados.  Caso os Serviços OnStar do Utilizador cessem, quaisquer pacotes de dados existentes deixarão de estar disponíveis.

    Não garantimos que todos os serviços estarão disponíveis para o Utilizador na língua do Utilizador. Nos casos raros em que um assistente for incapaz de falar com o Utilizador na língua deste, poderemos ter de reverter para o Inglês.

    A falha na disponibilização de informação ou a prestação de informação incompleta ou inexacta poderá resultar na suspensão ou cessação de algum ou todos os serviços. Isto é aplicável, em particular, a pacotes de dados fornecidos pelos Fornecedores de Serviços Wireless para os quais a lei local impeça a utilização anónima. Para obter pacotes de dados do Fornecedor de Serviços Wireless, pagos ou em período de avaliação gratuita, por exemplo, poderá ser exigido ao Utilizador que apresente um documento com fotografia de identificação oficial numa sessão de identificação frente-a-frente ou de vídeo, ou a autorização de cartão de crédito 3DS. Estas leis e requisitos de operador variam de país para país e estão sujeitos a alterações.

  5. Pagamento.
    Caso o Utilizador tenha escolhido o Serviço pago e tenha um cartão de crédito ou débito ou tenha método de pagamento similar registado connosco, o Utilizador será notificado de quaisquer pagamentos recorrentes durante o processo de registo). As taxas aplicadas aos Serviços, se existentes, terão de ser pagas adiantadamente (em algumas jurisdições, o pagamento adiantado poderá ser de até cinquenta porcento (50%)). Todas as taxas indicadas no processo de pagamento incluem IVA ou outros impostos sobre vendas aplicáveis, excepto se de outra forma indicado. Poderão não estar disponíveis todos os métodos de pagamento e alguns poderão exigir medidas de segurança específicas, tais como 3DS. Todos os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no momento do pagamento. O preço dos Serviços do Utilizador poderá mudar ao longo do tempo, e aplicaremos as taxas em vigor para o período de pagamento desses encargos. O Utilizador será notificado de qualquer aumento de preço aplicável aos Serviços que o Utilizador está a pagar, de modo a que o Utilizador possa cancelar o Serviços, se não desejar pagar o preço superior. Caso não recebamos o pagamento, poderemos suspender a prestação dos Serviços, na medida do permitido pela lei aplicável, até que o Utilizador nos tenha pago os montantes em dívida.A instalação e a utilização dos Serviços em Dispositivos Conectados, bem como em actualizações automáticas dos mesmos, poderão resultar na cobrança de encargos pelo operador de rede do dispositivo móvel do Utilizador. Tais encargos poderão ser mais elevados se utilizados no estrangeiro. O Utilizador será responsável por todos os encargos da rede móvel.

    Caso o Utilizador receba os Serviços numa base de avaliação gratuita, esses Serviços irão cessar automaticamente sem aviso adicional no final do período de avaliação, excepto se escolher manter os Serviços e concordar em pagar os encargos associados. Caso o Utilizador decida manter os Serviços e concorde em pagar os encargos associados, cobraremos automaticamente tais encargos a partir da data em que o período de avaliação gratuita termina, de acordo com o método de pagamento associado à conta do Utilizador.

  6. Direito do Utilizador de Cessar os Serviços.
    Este Acordo é aplicável desde a data da aceitação pelo Utilizador até que o plano de preços do Utilizador termine ou os Serviços sejam cancelados ou terminados pelo Utilizador ou por nós conforme permitido neste Acordo. O Utilizador poderá cancelar os Serviços dependendo do plano de preços que tiver escolhido. Para cancelar os Serviços, o Utilizador poderá telefonar-nos para o número de telefone indicado no Website para o país do Utilizador ou, caso o Utilizador seja um subscritor OnStar, o Utilizador poderá carregar no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador e informar o assistente de que deseja cancelar os Serviços relevantes. O Utilizador deverá também contactar-nos desta forma, caso deseje vender ou transferir o seu Veículo. Quando o Utilizador tiver pago por um Serviço, o Utilizador poderá ter direito ao reembolso parcial ou total do montante que previamente pagou, dependendo do momento em que cancela. O Utilizador deverá ler a política de cancelamento, no momento da compra. Caso o Utilizador seja um subscritor OnStar e cancele os Serviços e mais tarde deseje reactivá-los, poderá ser exigido ao Utilizador que pague as taxas de reactivação. O Utilizador também poderá ligar-nos ou carregar no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador, a qualquer momento, para obter instruções sobre como desactivar os Serviços conectados disponibilizados através do Veículo do Utilizador ou do Dispositivo Conectado.Independentemente da duração do contrato, o Utilizador poderá desactivar os Serviços conectados a qualquer momento. Para instruções, o Utilizador deverá ligar-nos ou carregar no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador. Caso o Utilizador mais tarde deseje reactivar os Serviços, poderá ser exigido ao Utilizador que pague uma taxa de reactivação.
  7. Nosso Direito de Cessar os Serviços.
    Na medida do permitido por lei e excepto se proibido por lei, reservamos o direito de fazer cessar a participação do Utilizador nos, ou de aceder aos, Serviços e a este Acordo se considerarmos que o Utilizador incumpriu este Acordo. Por exemplo, poderemos resolver este Acordo de imediato, sem ser necessário aviso prévio, se o Utilizador se encontrar em incumprimento, o que será o caso se: (a) o Utilizador incumprir qualquer obrigação deste Acordo, e se, sanável após termos notificado o Utilizador do incumprimento, tendo sido concedido ao Utilizador um prazo razoável para sanar tal incumprimento e o Utilizador não o sanar nesse prazo e o incumprimento justificar a cessação e as consequências daí decorrentes; e, também, desde que o Utilizador não seja um consumidor; (b) qualquer pessoa ou parte actuando por, através, para, ou em concertação com o Utilizador, praticar qualquer acção inconsistente com este Acordo; ou (c) o Utilizador se envolver, encorajar, ou participar em qualquer conduta ilegal, enganosa ou fraudulenta de alguma forma relacionada com este Acordo ou com qualquer dos Serviços; ou se (d) o Utilizador não concordar com as modificações a este Acordo conforme as possamos tornar disponíveis ao Utilizador.
  8. Direitos de Cessação Adicionais; Efeitos da Cessação.
    Para além de outros direitos de cessação referidos neste Acordo, poderemos denunciar este Acordo a qualquer momento, mediante comunicação ao Utilizador com um pré-aviso escrito de trinta (30) dias. Aquando da cessação ou caducidade deste Acordo, o Utilizador deve parar imediatamente de utilizar os Serviços e a licença de Software conferida ao Utilizador é automática e imediatamente terminada. Todas as disposições deste Acordo que, pela sua natureza devam sobreviver à cessação ou caducidade, sobreviverão à cessação ou caducidade deste Acordo. Quando o Utilizador tiver pago por um Serviço, o mesmo poderá ter direito ao reembolso parcial ou total dos montantes previamente pagos, dependendo de quando o Acordo foi terminado.
  9. Dever de Notificar a OnStar da Venda ou Transferência do Veículo. Caso o Utilizador seja um subscritor OnStar, o Utilizador deverá notificar-nos caso planeie vender ou transferir o Veículo do Utilizador. Isto é importante para ajudar a proteger a conta do Utilizador e a informação do Utilizador, e para evitar ser cobrado por Serviços após a venda ou transferência pelo Utilizador. Para nos notificar, o Utilizador poderá ligar-nos para o número de telefone indicado, no Website, para o país do Utilizador ou carregar no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador e informar o assistente dos planos do Utilizador. Quando o Utilizador utiliza Serviços e Aplicações que possam armazenar dados localmente no Sistema de Infoentretenimento no Veículo do Utilizador, é da responsabilidade do Utilizador eliminar estas Aplicações e os dados antes do Utilizador vender ou transferir o Veículo do Utilizador.
  10. Veículos de Frota.
    Este Acordo também se aplica ao Utilizador, caso o Utilizador seja o proprietário, gestor, ou utilizador de uma Frota que utiliza quaisquer dos Serviços. Quando o Utilizador utiliza os Serviços ou conduz um Veículo de Frota com Serviços activos, o Utilizador concorda com os termos deste Acordo, mesmo que o Utilizador não tenha adquirido ou alugado o Veículo ou encomendado os Serviços. No caso de o Utilizador ser o proprietário de um Veículo de Frota, termos e condições adicionais poderão ser aplicáveis aos Serviços prestados à Frota do Utilizador. Se esses termos e condições adicionais estiverem conflito com estes Termos de Utilização, prevalecerão os termos e condições para os serviços de Frota. Caso o Utilizador conduza um Veículo de Frota, a Empresa de Frota poderá permitir ao Utilizador encomendar Serviços adicionais que não sejam parte dos Serviços disponibilizados à Empresa de Frota, e o Utilizador também poderá ter a oportunidade de adquirir Serviços para a própria utilização pessoal do Utilizador. Esses Serviços também estarão sujeitos a este Acordo. A Empresa de Frota do Utilizador também poderá limitar os tipos de Serviços que estão disponíveis para o Utilizador. Os serviços disponibilizados a uma Frota poderão reger-se por termos e condições adicionais e diferentes declarações de privacidade do que aqueles que são aplicáveis a não-Veículos de Frota. Especificamente, a Empresa de Frota poderá ter solicitado práticas de recolha ou tratamento de dados adicionais que diferem daquelas que estão associadas a determinados Serviços. O gestor de Frota do Utilizador poderá restringir determinados Serviços e poderá escolher disponibilizar o OnStar apenas por um período de tempo limitado ou não o disponibilizar de todo.  O período de avaliação gratuita do Utilizador poderá estar relacionado com a Frota do Utilizador. O Utilizador deverá consultar a Empresa de Frota caso o Utilizador tenha questões sobre quaisquer requisitos, limitações, ou práticas de dados que possam ser aplicáveis à utilização pelo Utilizador do Veículo de Frota ou Serviços associados a um Veículo de Frota. O Utilizador (caso o Utilizador seja um proprietário de Frota, ou gestor) é responsável por informar os condutores da Frota de que os Serviços estão activos e sujeitos a este Acordo (de acordo com os requisitos legais aplicáveis) e de que qualquer informação de condutor disponibilizada como parte do processo de registo estará visível, quer ao proprietário, quer ao gestor da Frota, e por obter quaisquer consentimentos legais necessários de tais condutores, que possam ser exigíveis ao abrigo das leis do país do Utilizador. O Utilizador também terá de notificar todos os condutores caso os Serviços OnStar não estejam disponíveis para eles/não lhes seja permitido adquirir, da cessação de qualquer período de avaliação e/ou não-renovação do serviço.
  11. Modificação do Acordo.
    Poderemos modificar este Acordo a cada momento. Notificaremos o Utilizador de quaisquer alterações. Caso o Utilizador não concorde com qualquer modificação, o Utilizador poderá resolver este Acordo e parar de utilizar os Serviços. Se não for um consumidor. O acesso continuado pelo Utilizador ou a utilização de quaisquer dos Serviços indica a aceitação, pelo Utilizador, do Acordo modificado. Caso o pagamento mensal ou anual se alterar no futuro, o Utilizador será notificado de qualquer aumento no preço, para que o Utilizador possa cancelar os Serviços antes de a alteração ter efeitos.
  12. Elegibilidade.
    O Utilizador confirma que (a) já alcançou a maioridade na jurisdição da nacionalidade do Utilizador e tem plena capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, ou (b) tem pelo menos 16 anos de idade e possui consentimento parental ou do tutor legal e é plenamente capaz de, e competente para, celebrar e cumprir este Acordo. Caso o Utilizador não satisfaça estes requisitos de elegibilidade, então o Utilizador deverá recusar este Acordo, utilizando o mecanismo que disponibilizamos ao Utilizador. Não é permitido ao Utilizador utilizar qualquer dos Serviços até que o Utilizador satisfaça estes requisitos de elegibilidade e concorde com todos os termos deste Acordo.
  13. Não Utilização do Serviço por Crianças.
    Os Serviços não são direccionados, através de publicidade, aparência, ligações para outros sites ou de outra forma, para crianças com idade inferior a 16 anos. Caso o Utilizador tenha menos de 16 anos de idade ou seja pai ou tutor legal de uma criança com menos de 16 anos de idade, por favor tenha em atenção que não permitimos o registo por, e não recolhemos conscientemente qualquer informação de, crianças com menos de 16 anos de idade. Caso seja o pai ou o tutor legal de uma criança com menos de 16 anos de idade, o Utilizador não lhes pode permitir que utilizem, ou consentir no seu registo para utilização de, quaisquer dos Serviços.
  14. Registo e Conta.
    Poderá ser exigido ao Utilizador que crie uma conta para utilizar alguns dos Serviços. Caso o Utilizador crie uma conta, o Utilizador tem de:

    • Disponibilizar informação exacta e completa, e actualizar tal informação para que permaneça exacta e completa;
    • Ser exclusivamente responsável pelas actividades da conta do Utilizador (incluindo a actividade de qualquer outra pessoa que o Utilizador permita que utilize a conta do Utilizador);
    • Manter a conta e palavra passe do Utilizador segura e não a divulgar a qualquer outra pessoa; e
    • Notificar-nos de imediato de qualquer violação de segurança ou de utilização não autorizada da conta do Utilizador utilizando a nossa informação de contacto disponibilizada na secção de “Questões” no final destes Termos de Utilização.

    Os Serviços são exclusivamente para utilização pessoal do Utilizador (e de outros utilizadores de acordo com a Seção 16) ou para utilização do Utilizador em conexão com uma Frota, conforme permitido neste Acordo. A OnStar não será responsável por quaisquer perdas resultantes de acesso não autorizado aos, ou utilização dos, Serviços ou da conta do Utilizador. Contudo, o Utilizador poderá ser responsável perante a OnStar ou outras partes devido a tal acesso e/ou utilização não autorizados.

  15. Limitações do Serviço.
    1. Os Serviços que estão disponíveis em cada país estão listados no Website. Por favor note que nem todos os Serviços estão disponíveis em todos os tipos de modelo de veículo ou em todos os países. Alguns serviços dependem de redes de comunicação wireless e da rede de satélites do Sistema de Posicionamento Global (“GPS“). Nem todos os Serviços estão disponíveis em todo o lugar, a todo o momento. A área em que o Utilizador está a conduzir poderá afectar os Serviços que podemos prestar ao Utilizador, incluindo Serviços de itinerário.
    2. Alguns Serviços poderão apenas funcionar em lugares onde contratamos um terceiro fornecedor de rede para o Serviço nessa área e apenas se o terceiro fornecedor de rede tiver compatibilidade técnica com o Dispositivo Conectado, cobertura, capacidade de rede, e recepção quando e onde o Serviço for necessário. Os Serviços que utilizam informação de localização apenas funcionam se os sinais de satélite GPS estiverem desobstruídos, disponíveis nesse lugar e compatíveis com os sistemas do Veículo do Utilizador ou do Dispositivo Conectado. Adicionalmente, as redes e sistemas de fornecedores de rede terceiros estão sujeitos a mudança e desenvolvimento tecnológico. O Dispositivo Conectado do Utilizador poderá nem sempre ser, ou manter-se, compatível com as redes e sistemas de terceiros ou com os próprios Serviços. A OnStar não disponibiliza ao Utilizador qualquer conectividade de rede. Tal conectividade é disponibilizada por um fornecedor de rede terceiro.
    3. O Veículo e Dispositivo Conectado do Utilizador têm de ter um sistema eléctrico funcional (incluindo capacidade de bateria adequada) para que os Serviços possam operar. De forma a conservar vida de bateria, determinados Serviços OnStar e funcionalidade tornar-se-ão temporariamente indisponíveis caso o Utilizador não inicie o motor do seu Veículo por 10 dias consecutivos. A disponibilidade destes Serviços e funções OnStar será automaticamente restaurada na próxima vez em que o Utilizador inicie o motor do seu Veículo. Por favor veja o manual de proprietário para mais detalhes.
    4. Os Serviços não poderão funcionar se:
      • o equipamento no Veículo do Utilizador ou o Software no Dispositivo Conectado do Utilizador não estiver adequadamente instalado;
      • o Utilizador não tiver mantido o equipamento ou o Dispositivo Conectado ou Veículo em boas condições de funcionamento;
      • o Utilizador não cumprir com todas as leis aplicáveis;
      • o Utilizador tentar adicionar, conectar ou modificar qualquer equipamento ou software no Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador (tal como ligar dispositivos ao sistema eléctrico do Veículo ou porta de diagnóstico);
      • o Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador não for compatível com os Serviços ou com o serviço wireless e tecnologia disponibilizados pelos nossos fornecedores de rede terceiros (este serviço wireless e tecnologia estão sujeitos a alterações); ou
      • surgirem outros problemas que não consigamos controlar e que interfiram com a entrega ou qualidade dos Serviços, tais como montes, edifícios altos, túneis, tempo, danos a partes importantes do Veículo do Utilizador num acidente ou congestionamento ou bloqueio da rede de telefone móvel.
    5. Desde que o Utilizador não seja um consumidor, não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha de execução que (a) pudesse ter sido prevenida pelo Utilizador tomando precauções razoáveis ou (b) seja causada por actos da natureza, ou forças ou causas para além do nosso controle razoável (por exemplo: falha de rede eléctrica pública, actos de guerra, acções do governo, terrorismo, distúrbios civis, falhas ou dificuldades de mão de obra – independentemente da causa – ou falhas de equipamento incluindo a Internet, computador, telecomunicações ou outras falhas de equipamento). Se o Utilizador for um consumidor, não somos responsáveis por qualquer atraso ou inexecução que seja causada por actos que não nos possam ser atribuídos devido a caso de força maior. Na medida do permitido pela lei aplicável, nas situações acima mencionadas, não asseguramos disponibilidade ininterrupta dos Serviços.
    6. Quaisquer dados de rotas que disponibilizemos são baseados na informação de mapa mais actual que temos disponível, mas a informação poderá ser inexacta ou incompleta. Por exemplo, os dados de rota poderão não incluir informação sobre estradas de sentido único, restrições de viragem, projectos de construção, estradas temporárias ou novas estradas. A rota sugerida poderá utilizar uma estrada que esteja fechada para construção ou uma viragem que seja proibida por sinais num cruzamento. As rotas sugeridas também não consideram se as áreas percorridas são residenciais, comerciais, ou mistas e não tomam em consideração a disponibilidade de bens e serviços públicos ou privados. Consequentemente, o Utilizador tem de utilizar bom senso, o Utilizador tem de obedecer sempre a regras de tráfego e leis de trânsito e instruções e avaliar se seguir as direcções do sistema é seguro e legal para as condições atuais.
    7. Recomendamos que o Utilizador leia cuidadosamente os termos e políticas aplicáveis que compõem este Acordo, incluindo a nossa Política de Privacidade, antes de utilizar os Serviços. Caso o Utilizador utilize os Serviços de Terceiros, o Utilizador reconhece que os termos de serviço aplicáveis e a política de privacidade disponibilizada por esse terceiro constituem um acordo exclusivamente entre o Utilizador e esse terceiro, e não entre o Utilizador e nós. Não somos responsáveis pelos termos de serviço disponibilizados por tal terceiro, incluindo qualquer terceiro fornecedor de rede e/ou Fornecedor de Rede Wireless, e não temos obrigações ou responsabilidades ao abrigo de tais termos de serviço.
    8. O Utilizador poderá ter direito, nos termos das leis locais do Utilizador, a receber manutenção ou suporte para os Serviços, técnica ou outra. Caso o Utilizador tenha direito a tal manutenção ou suporte, forneceremos tal manutenção ou suporto, em conformidade.
    9. Os dados de diagnóstico do Veículo que disponibilizamos como parte de alguns dos Serviços estão limitados a informação específica que pode ser obtida remotamente a partir do Veículo. Apesar de estarmos constantemente a actualizar o conjunto de dados de diagnóstico disponíveis, bem como a gama de notificações que o Utilizador pode escolher, os dados de diagnóstico são limitados e pretende-se que sejam utilizados adicionalmente a, e não em substituição da, execução de verificações manuais do Veículo do Utilizador. Não prometemos detectar todas as condições do Veículo e é da responsabilidade do Utilizador monitorizar e manter o Veículo do Utilizador de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Nem todas as funcionalidades de diagnóstico estão disponíveis em todos os veículos.
  16. Outros Utilizadores.
    Este Acordo é aplicável a todos os utilizadores do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador. O Utilizador é responsável e responde por todas as actividades de utilizadores do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador, incluindo todo o acesso aos, ou utilização dos, Serviços. Sem prejuízo do antecedente, é da responsabilidade do Utilizador:

    • Informar outros utilizadores do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador de que o seu acesso a e utilização dos Serviços está sujeito a este Acordo;
    • Informar outros utilizadores das declarações de privacidade que se aplicam à utilização dos Serviços; e
    • Assegurar que outros utilizadores do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador cumprem os termos aplicáveis deste Acordo.
  17. Actualizações de Software; Suspensão ou Remoção dos Serviços.
    O Utilizador concorda que a OnStar e o Fornecedor do Veículo do Utilizador acedam aos sistemas associados ao Dispositivo Conectado e ao Veículo do Utilizador (os “Sistemas“) para as seguintes finalidades:

    • Actualizações de Software. Os Sistemas do Utilizador envolvem software, dados, Aplicações e definições relacionadas que a OnStar ou o fabricante do Fornecedor de Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador disponibiliza ao Utilizador (colectivamente, “Software“). O Software é licenciado, e não vendido ao Utilizador e poderá necessitar de ser actualizado ou alterado ocasionalmente. O Utilizador concorda que a OnStar poderá entregar remotamente determinadas actualizações de Software essenciais ou alterações ao Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador sem qualquer notificação ou consentimento adicional. Por exemplo, estas actualizações ou alterações poderão melhorar a segurança ou a protecção, ou poderão manter o funcionamento adequado do Veículo do Utilizador ou Dispositivo Conectado ou assegurar que os Serviços podem ser prestados ao Utilizador. Daremos ao Utilizador, quando possível, um pré-aviso de actualizações de software essenciais e solicitaremos o consentimento do Utilizador previamente à aplicação de actualizações de software não-essenciais. A OnStar poderá também remotamente entregar actualizações ou modificações de Software ao Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador conforme exigido pelo Fornecedor do Veículo do Utilizador. As actualizações ou alterações de Software poderão afectar ou eliminar dados que o Utilizador tenha armazenado no Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador (tais como destinos de navegação guardados, ou estações de radio pré-definidas). Não somos responsáveis por quaisquer dados afectados ou eliminados devido a actualização ou modificação de Software. O nosso terceiro fornecedor de rede e Fornecedores de Serviço Wireless não entregarão actualizações de software ao Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador e o Utilizador deverá assegurar-se de que os dados do Utilizador estão salvaguardados a todos os momentos;
    • Suspensão. Poder-nos-á ser exigido ocasionalmente que limitemos o acesso ou utilização pelo Utilizador dos Serviços sem aviso prévio ao Utilizador e sem responsabilidade perante o Utilizador, para fazer face a problemas de sistema, problemas com a conta do Utilizador, ou outros problemas que poderão ter impacto no desempenho, gozo, ou segurança dos Serviços;
    • Remoção. Excepto se de outra forma indicado neste Acordo e na medida do permitido pela lei aplicável, poderemos remover ou descontinuar qualquer dos Serviços nos termos estabelecidos neste Acordo. Isto poderá ocorrer em resultado dos nossos esforços para aperfeiçoar os Serviços para fazer face à degradação do desempenho, ou para fazer face a alterações na tecnologia, interesses do cliente, requisitos regulatórios, ou necessidades de negócio. O Utilizador será notificado de qualquer desses passos e quaisquer montantes não utilizados, pré-pagos serão reembolsados ao Utilizador;
    • Cibersegurança. Como parte dos Serviços, para finalidades de cibersegurança e de acordo com a Política de Privacidade da OnStar, o Utilizador compreende que poderemos monitorizar Sistemas no Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador, e informação dentro desses Sistemas, e que podemos operar medidas defensivas para esses Sistemas de forma a proteger esses Sistemas e os direitos do Utilizador;
    • Notificação e Consentimento. Caso prestemos notificação adicional ou solicitemos consentimento adicional para uma actualização ou alteração de Software, a notificação ou consentimento poderá ser recebida ou prestado por qualquer utilizador permitido do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador ou dos Serviços ou dos Sistemas (um “Utilizador Permitido“) em nome do Utilizador, do proprietário do Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador, o próprio, e todo os outros Utilizadores Permitidos. O Utilizador que recebe ou presta tal notificação ou consentimento é responsável por notificar todos os outros Utilizadores Permitidos da notificação e do seu consentimento. Contudo, o Utilizador compreende que, em qualquer caso, podemos aceder, modificar e actualizar o Software por motivos de segurança ou protecção sem consentimento adicional; e
    • Este Acordo regerá quaisquer actualizações ou outras alterações que façamos aos Serviços, sistemas, ou Software para todos os Utilizadores Permitidos.
  18. As Declarações e Obrigações Adicionais do Utilizador.
    O Utilizador concorda que:

    • O Utilizador tem o direito e a autoridade de celebrar este Acordo em nome do próprio Utilizador;
    • O Utilizador apenas utilizará a conta do Utilizador e os Serviços com o Dispositivo Conectado do Utilizador ou conforme de outra forma autorizado por nós;
    • O Utilizador irá cumprir este Acordo e quaisquer termos de terceiro fornecedor de Aplicação ;
    • O Utilizador irá fornecer-nos, e a qualquer fornecedor de Aplicação, informação verdadeira e exacta e manterá tal informação actualizada;
    • O Utilizador irá monitorizar a sua utilização dos Serviços e cumprirá na totalidade com os requisitos deste Acordo;
    • O Utilizador será responsável por todos os custos e despesas do Utilizador, incluindo taxas, perdas, e responsabilidades, incorridas em conexão com a utilização, pelo Utilizador, dos Serviços e de quaisquer actividades que o Utilizador leve a cabo em conexão com os Serviços ou com este Acordo por qualquer forma;
    • O acordo do Utilizador e o cumprimento deste Acordo não violam quaisquer das obrigações existentes do Utilizador;
    • O Utilizador acederá aos Serviços apenas através da conta do Utilizador estabelecida;
    • O Utilizador não tentará violar quaisquer medidas de segurança dos Serviços;
    • O Utilizador não irá copiar, reproduzir, distribuir, descompilar, efectuar engenharia de reversão, desmontar, remover, alterar, contornar, ou de outra forma interferir com qualquer tecnologia de segurança, converter-se a qualquer utilização não autorizada por nós ou reclamar a titularidade sobre os Serviços ou sobre a nossa informação ou materiais ou a de qualquer outra parte associada com os Serviços, salvo se estritamente permitido pela lei aplicável;
    • O Utilizador não irá utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, para assediar qualquer pessoa, ou para qualquer finalidade não permitida por nós;
    • O Utilizador irá notificar-nos de imediato de quaisquer alterações aos detalhes de contacto do Utilizador;
    • O Utilizador não irá utilizar os Serviços ou qualquer Aplicação para transmitir ou enviar qualquer informação ou dados que o Utilizador não tenha o direito de transmitir ou enviar;
    • O Utilizador não irá revender os Serviços;
    • O Utilizador não irá remover, modificar, ou ocultar quaisquer avisos de direito de autor / copyright, marcas, ou outros avisos de direitos de propriedade ou contidos nos, ou em qualquer parte dos, Serviços ou qualquer informação ou materiais nos, ou obtidos dos, Serviços;
    • O Utilizador cumprirá em todo o mundo com todas as leis, estatutos, portarias, instruções e regulamentos locais, estaduais, provinciais, federais e nacionais que sejam aplicáveis à utilização pelo Utilizador dos Serviços; e
    • O Utilizador não terá qualquer direito de exclusivo sobre qualquer número alocado ao Dispositivo Conectado do Utilizador e o Utilizador entende que qualquer desses números poderá ser alterado a cada momento.
  19. Indemnização.
    Esta Secção 19 apenas se aplica se o Utilizador não for um consumidor. Sujeito à lei local, em contrapartida da prestação dos Serviços pela OnStar ao Utilizador e dos direitos concedidos ao Utilizador, na máxima extensão permitida por lei e excepto se proibido por lei, o Utilizador concorda em indemnizar a OnStar, a sua sociedade-mãe, subsidiárias, afiliadas, licenciantes terceiro, fornecedor de rede, Fornecedores de Serviço Wireless, e subcontratados bem com os seus respectivos trabalhadores, funcionários, directores, e agentes (colectivamente “Pessoas OnStar”) e em manter as Pessoas OnStar indemnes de e contra todas e quaisquer perdas, danos, lesões (incluindo a morte), causas de pedir, reclamações, penalidades, juros, impostos adicionais, demandas, e despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, de qualquer tipo ou natureza decorrentes de ou em nome de, ou resultantes de, qualquer reclamação ou demanda por terceiro efectuada a, ou contra, Pessoa(s) OnStar: (i) decorrente do acesso do Utilizador a e/ou utilização dos Serviços; (ii) decorrente do incumprimento deste Acordo pelo Utilizador; (iii) relativo à inexactidão ou não veracidade de qualquer declaração ou garantia que o Utilizador tenha efectuado ao abrigo deste Acordo; (iv) decorrente de quaisquer actividades de qualquer pessoa que não seja o Utilizador em conexão com os Serviços desempenhados através da conta do Utilizador; (v) decorrentes do acesso a e/ou utilização de, ou incapacidade de aceder a ou utilizar, quaisquer dos Serviços através do Dispositivo Conectado do Utilizador; ou (vi) decorrente de quaisquer das outras actividades do Utilizador ao abrigo ou em conexão com este Acordo ou com os Serviços. Esta obrigação de indemnização não será aplicável se o Utilizador não tiver atuado culposamente e não for de outra forma responsável pelas perdas, danos, lesões (incluindo a morte), causas de pedir, reclamações, penalidades, juros, impostos adicionais, demandas, e despesas, incluindo honorários e taxas legais razoáveis.
  20. Utilização ou Modificação Não Autorizada dos Serviços.
    Não é concedido o direito ao Utilizador e o Utilizador não se envolverá em nenhuma das seguintes actividades:

    • transmitir qualquer software ou outros materiais que contenham quaisquer vírus, vermes (worms), cavalos de tróia (trojan horses), defeitos, bombas de data (date bombs), bombas de horário (time bombs), aranhas (spiders), robôs–web (web-bots), apagadores de ecrã (screen-scrapers), ou pesquisadores da web (web crawlers) ou outros itens de natureza destrutiva ou disruptiva;
    • explorar os Serviços ou Software por qualquer forma não autorizada, incluindo por meio de trespasse ou de sobrecarregar a capacidade ou infra-estrutura do servidor ou da rede;
    • modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, efectuar engenharia de reversão, descompilar, ou desmontar qualquer porção dos Serviços ou Software ou remover, alterar, contornar, ou de outra forma interferir com qualquer tecnologia de segurança, salvo se estritamente permitido pela lei aplicável;
    • enquadrar (“frame”), espelhar (“mirror”) ou revender qualquer parte dos Serviços ou Software sem a nossa autorização prévia por escrito; ou
    • cultivar ou recolher informação sobre os utilizadores.

    Qualquer tentativa por qualquer utilizador ou por qualquer outro indivíduo ou entidade para deliberadamente danificar os Serviços ou o Software ou minar a legítima prestação dos Serviços ou Software constituirá uma violação deste Acordo. A OnStar reserva o direito de investigar qualquer actividade suspeita e de tomar toda e qualquer medida contra e obter os recursos legais de qualquer dessas pessoas na máxima extensão permitida por lei. A OnStar reserva o direito de divulgar qualquer informação sobre o Utilizador, incluindo a conta do Utilizador e o acesso a e utilização da conta do Utilizador, às forças de autoridade conforme necessário para fazer cumprir com este Acordo, para cumprir com qualquer ordem judicial, ou conforme permitido na Declaração de Privacidade.

  21. Propriedade Intelectual.
    Os Serviços e Software estão protegidos por leis de direito de autor (copyright) internacionais e poderão estar sujeitas a outras protecções de propriedade intelectual, incluindo direitos de patente e de marca. Excepto se permitido por lei, o Utilizador não poderá copiar, distribuir, modificar, executar, divulgar, exibir, transmitir, reutilizar, republicar, utilizar (excepto conforme expressamente aqui indicado) ou reclamar qualquer direito sobre qualquer aspecto dos Serviços ou Software, incluindo o conteúdo, texto, imagens, áudio, e vídeo sem o prévio expresso consentimento escrito da OnStar.
  22. Notificação de Infracção de Direito de Autor (Copyright).
    Caso o Utilizador ou outra parte (em cada caso, a “Parte Reclamante”) entender que qualquer conteúdo ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou Software infringem os direitos de autor (copyright) da Parte Reclamante, a Parte Reclamante deverá enviar uma notificação por escrito da infracção do direito de autor (copyright) para o nosso agente de direito de autor (copyright) designado para o endereço indicado abaixo. Este aviso deverá incluir a seguinte informação:

    • Uma assinatura física ou electrónica de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que seja alegadamente infringido.
    • Identificação da obra protegida por direito de autor (copyright) que se alega ter sido infringida.
    • Identificação do material nos Serviços ou Software que se reclama ter sido infringido, com informação razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o material.
    • Informação razoavelmente suficiente para nos permitir contactar a Parte Reclamante, tal como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio electrónico para através do qual a Parte Reclamante poderá ser contactada.
    • Uma declaração de que a Parte Reclamante tem a convicção de boa-fé que a utilização do material no assunto de que se reclama não foi autorizada pelo titular do direito de autor (copyright), ou seu agente ou a lei.
    • Uma declaração de que a informação na notificação é exacta, e que a Parte Reclamante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que seja alegadamente infringido.

    Tal notificação escrita deverá ser enviada para:

    Copyright Agent,
    General Motors Holdings LLC
    400 Renaissance Center
    Detroit, MI 48265
    MC : 482-D24-B48
    Telefone: 00-1-313-667-3544
    E-mail: Copyright@gm.com

    Qualquer outro Feedback, comentários, pedidos de suporte técnico, e outras comunicações deverão ser dirigidas à OnStar através da informação de contacto disponibilizada na secção de “Questões” no final deste Acordo.

  23. Marcas.
    Quaisquer marcas, logos, e marcas de serviço (colectivamente “Marcas“) exibidos em conexão com os Serviços constituem marcas registadas e/ou marcas não registadas da OnStar, do seu Fornecedor de Veículo ou de outros terceiros. Nada contido nos Serviços deverá ser interpretado como concedendo, por associação, preclusão, ou de outra forma, qualquer licença ou direito a utilizar ou exibir qualquer Marca ou qualquer variação da mesma, sem a permissão por escrito da OnStar ou de outro proprietário da mesma. A utilização pelo Utilizador das Marcas da OnStar ou do Fornecedor de Veículo do Utilizador é estritamente proibida salvo se, e na medida em que, leis nacionais permitam a utilização de tais Marcas.
  24. Conformidade de Exportações.
    O Utilizador cumprirá em todo o mundo com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços. O Utilizador não poderá utilizar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir qualquer aspecto dos Serviços excepto conforme autorizado por lei ou regulamento aplicável no país do Utilizador. O Utilizador também concorda que o não utilizará os Serviços para quaisquer finalidades proibidas por lei, incluindo o desenvolvimento, design, fabrico ou produção nuclear, mísseis, ou armas químicas ou biológicas.
  25. Informação e Feedback.
    De forma consistente com estes Termos de Utilização, o Utilizador poderá ter de nos disponibilizar informação para podermos prestar os Serviços. Também queremos o Feedback do Utilizador com respeito aos Serviços. Qualquer informação e materiais que o Utilizador submeta em conexão com este Acordo (“Feedback“) não será, excepto se de outra forma indicado na Declaração de Privacidade, considerado confidencial pela OnStar e a OnStar não terá qualquer obrigação de manter a informação e materiais confidenciais ou de devolver ou destruir qualquer Feedback. O Feedback do Utilizador é submetido voluntariamente e sem restrições, e a OnStar é livre de utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, executar, transmitir, sublicenciar e divulgar qualquer Feedback por qualquer forma, em qualquer formato ou meio, quer seja agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, sem qualquer obrigação, expressa ou implícita, ao Utilizador, sem qualquer notificação, pagamento ou atribuição ao Utilizador, na máxima medida do permitido pela lei aplicável. A OnStar tem o direito mas não a obrigação de monitorizar qualquer Feedback que o Utilizador submeta.
  26. Recolha de Dados / Privacidade.
    Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar recolhe, utilizar, e partilha informação de e sobre o Utilizador e o Dispositivo Conectado e Veículo do Utilizador. A Política de Privacidade OnStar (“Política de Privacidade“) descreve o que a OnStar faz com tal informação. O Utilizador está consciente da recolha, utilização e partilha de informação descrita na Política de Privacidade e em quaisquer revisões à Política de Privacidade, a qual poderá ser modificada da mesma forma que este Acordo. Caso o Utilizador venda, transfira, alugue ou disponha do Veículo do Utilizador ou do Dispositivo Conectado do Utilizador, o Utilizador será exclusivamente responsável pela eliminação da informação sobre o Utilizador contida no Veículo ou Dispositivo Conectado, ou na conta relacionada do Utilizador.A recolha, tratamento e armazenamento de quaisquer dados que o Utilizador disponibilize dentro de uma Aplicação, ou que seja transmitida directamente pelo Dispositivo Conectado do Utilizador para a Aplicação, rege-se pelos termos e política de privacidade do fornecedor da Aplicação. O Utilizador deverá ler os termos e política de privacidade do fornecedor da Aplicação cuidadosamente. Será solicitado ao Utilizador que os aceite antes de instalar a Aplicação.  A OnStar não será responsável pela utilização dos dados do Utilizador por um fornecedor de Aplicação terceiro.  Caso o Utilizador insira os dados de uma outra pessoa na Aplicação, tais como número de telefone, o Utilizador deverá obter o consentimento prévio de tal pessoa.

    Caso o Utilizador tenha Serviços OnStar activos, deverá notar que o Botão de Privacidade poderá não ocultar a localização do Utilizador para as Aplicações.

    Caso o Utilizador venda, transfira ou de outra forma disponha do Dispositivo Conectado do Utilizador, o Utilizador é exclusivamente responsável pela eliminação da conta AppShop do Utilizador e quaisquer Aplicações que utilizem os dados pessoais do Utilizador.

  27. Nenhuma Garantia pela OnStar ou Fornecedor de Veículo.
    1. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não prestam quaisquer declarações, condições ou garantias com respeito aos Serviços. Na mesma medida, os Serviços são prestados “tal como estão” (“as is”) e “conforme disponíveis” (“as available”) incluindo com todas as falhas e erros que possam neles ocorrer, caso sejam ocultas ou não.
    2. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não garantem o funcionamento, desempenho ou disponibilidade dos Serviços, ou de qualquer desempenho ou procedimentos da OnStar ou do Fornecedor de Veículo do Utilizador em conexão com os Serviços ou com este Acordo. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não garantem que os Serviços continuarão a existir por qualquer período de tempo e não garante que a futura prestação dos Serviços será compatível com a prestação actual ou aplicações.
    3. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não garantem ou prestam quaisquer condições ou declarações com respeito à adequação, disponibilidade, exactidão, confiança, integridade, ou temporalidade de quaisquer dados ou material de qualquer tipo contido nos Serviços para qualquer finalidade.  A OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não presta quaisquer declarações de que os Serviços serão isentos de perdas, interrupções, corrupção, ataques, vírus, interferências, “hacking” ou outra intrusão de segurança, e a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador renuncia a qualquer responsabilidade com estas relacionada. A OnStar e o Fornecedor do Utilizador não prestam qualquer garantia quanto à disponibilidade dos Serviços ou que os Serviços irão operar sem interrupções ou serão isentos de erros.
    4. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador n\ao são responsáveis por quaisquer falhas causadas por erros de servidor, transmissões mal direccionadas ou redireccionadas, conexões de internet falhadas, interrupções ou falhas na transmissão dos dados, quaisquer vírus de computador,  actos ou omissões de terceiros que danificam a rede ou perturbam o serviço wireless, danos ou lesões causadas por uma falha ou atraso na conexão de uma chamada para qualquer entidade, incluindo o serviço de emergência, ou outro defeito técnico, quer seja humano ou técnico na sua natureza.
    5. A OnStar e o Fornecedor de Veículo do Utilizador não garantem que os Serviços irão operar de forma própria ou que o equipamento do Utilizador e o Utilizador e apenas o Utilizador serão responsáveis por todas as reparações ao equipamento do Utilizador e quaisquer outras perdas efectivamente ou alegadamente causadas pelos Serviços.
    6. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a renúncia de garantias implícitas ou outras, por isso algumas das renúncias poderão não ser aplicáveis na medida em que a lei de tal jurisdição seja aplicável a este Acordo, caso em que as garantias da OnStar e do Fornecedor de Veículo do Utilizador serão limitadas na medida do permitido por lei.
    7. Limitações de Responsabilidade. Qualquer responsabilidade da parte da OnStar ou do Fornecedor de Veículo do Utilizador por danos ou por custos não utilizados qualquer que seja a causa, independentemente da sua base legal, serão limitados na medida do permitido pela lei aplicável ao montante dos danos típicos previsíveis para este tipo de contrato devido a uma violação de obrigações contratuais.Nenhuma das limitações contidas nesta secção ou noutra parte deste Acordo serão aplicáveis a qualquer responsabilidade por violação de termos implícitos imperativos ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada de acordo com a lei aplicável, em particular responsabilidade por lesões corporais ou morte causadas por negligência, fraude, ou conduta dolosa.

      A OnStar não será responsável, de qualquer forma, por quaisquer Serviços de Terceiro, incluindo os oferecidos pelo Fornecedor de Veículo do Utilizador.

      O Utilizador é obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para mitigar, evitar e reduzir danos.

  28. Geral.
    1. Cessão. O Utilizador não pode ceder este Acordo (ou qualquer parte do mesmo) sem o consentimento por escrito da OnStar e qualquer cessão tentada sem o consentimento da OnStar será considerado nula e sem efeito. A OnStar poderá ceder este Acordo com pré-aviso ao Utilizador.
    2. Relação. Nada contido neste Acordo será interpretado como tornando o Utilizador ou a OnStar parceiros, membros de joint venture, principais, agentes, ou trabalhadores um do outro. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade, expressa ou implícita, para vincular a outra.
    3. Não Seguro. Não somos uma empresa de seguros e não recomendamos ou apoiamos qualquer empresa de seguros. O Utilizador é responsável pelo seguro do Veículo do Utilizador. Os Serviços não disponibilizam o seguro do Veículo do Utilizador e não são um produto de seguro. Os Serviços são disponibilizados como uma conveniência. Os pagamentos que o Utilizador fizer por quaisquer Serviços não são relacionados com o valor do Veículo do Utilizador ou de qualquer propriedade no mesmo, ou o custo de qualquer lesão ou danos incorridos pelo Utilizador. O Utilizador deverá obter e manter um seguro apropriado para o Veículo do Utilizador e para quaisquer riscos relacionados.
    4. Notificações. Todas as notificações, pedidos, consentimentos, aprovações, e outras comunicações solicitadas ou permitidas pelo Utilizador ao abrigo deste Acordo deverão ser por escrito e serão considerados como tendo sido dirigidos e prestados às informações de contacto do serviço ao cliente no Website. A OnStar poderá alterar o seu endereço para efeitos de notificação, mediante notificação ao Utilizador. Poderemos emitir notificações através de vários canais, incluindo mediante afixação de mensagens no Website, enviando um e-mail ao Utilizador, contactando o Utilizador através dos nossos assistentes, ou utilizando sistemas adequados disponíveis no Veículo do Utilizador ou no Dispositivo Conectado do Utilizador. O Utilizador consente em receber tais notificações e concorda que quaisquer dessas notificações que a OnStar enviar ao Utilizador serão legalmente eficazes. O Utilizador concorda que quaisquer notificações por nós enviadas por e-mail ou por correio postal satisfazem quaisquer requisitos de que as notificações sejam enviadas por escrito. Caso o Utilizador não concorde, não deverá aceitar este Acordo. O Utilizador poderá ter o direito de revogar o consentimento do Utilizador a receber determinadas comunicações electrónicas, e, quando exigível por lei, disponibilizaremos ao Utilizador cópias em papel de todos os documentos e registos mediante solicitação. O Utilizador poderá fazê-lo mediante contacto connosco para o número de telefone ou endereço de email disponibilizado na secção “Questões” no final destes Termos de Utilização. Caso o Utilizador revogue o seu consentimento, reservamos o direito de resolver este Acordo. Para receber ou aceder às notificações que enviamos por e-mail, o Utilizador deverá ter acesso à Internet e um computador ou dispositivo com um web browser compatível. O Utilizador também deverá ter um software capaz de visualizar ficheiros no formato Portable Document Format (“PDF“). Para reter as notificações que enviamos ao Utilizador, o computador ou dispositivo do Utilizador deverá ter a capacidade de descarregar e armazenar comunicações electrónicas, incluindo ficheiros PDF. Ao aceitar estes termos de Utilização, o Utilizador verifica que é capaz de receber, aceder, e reter as notificações que possamos enviar. O Utilizador poderá alterar o endereço de email do Utilizador para efeitos de notificações a qualquer momento mediante contacto para o número de telefone ou endereço de email disponibilizado na secção “Questões” no final destes Termos de Utilização.
    5. Redução. Caso qualquer termo ou disposição deste Acordo, ou de qualquer documento incorporado no mesmo por referência, for considerado por um tribunal da jurisdição competente como sendo contrário à lei tal termo deverá ser eliminado deste Acordo, e as disposições remanescentes deste Acordo, ou a aplicação de tal disposição a pessoas ou circunstâncias que não sejam aquelas em relação às quais é inválido ou não exequível, não serão afectadas pelo mesmo. Cada disposição deste Acordo será válida e aplicável na medida do permitido por lei e excepto se proibida por lei.
    6. Renúncia. Nenhum termo ou condição deste Acordo é considerado renunciado e nenhum incumprimento é considerado sanado, excepto se tal renúncia ou consentimento for prestado por escrito e assinado pela parte que reclama ter renunciado ou consentido. Nenhum consentimento por qualquer parte em relação a, ou perdão de, uma infracção pela outra, quer expressa ou implícita, constituirá um consentimento, renúncia, ou desculpa para qualquer incumprimento diferente ou subsequente.
    7. Referências; Epígrafes; Exemplos. Neste Acordo, as epígrafes dos artigos e secções são apenas para conveniência de referência e não serão consideradas na interpretação deste Acordo. Os exemplos dados neste Acordo, os quais podem ser precedidos por “incluindo,” “por exemplo,” “tais como,” ou linguagem similar, são apenas para efeitos ilustrativos e não são limitativos.
    8. Lei aplicável. Caso o Utilizador seja um consumidor, este Acordo e todas as obrigações não-contratuais com este relacionadas serão interpretadas de acordo com e regidas pelas leis do país onde o Utilizador vive. Caso o Utilizador não seja um consumidor, este Acordo e todas as obrigações não-contratuais relacionadas com o mesmo serão interpretadas de acordo com e regidas pelas leis de Inglaterra.
    9. Mediação (para consumidores). Se o Utilizador for um consumidor e um litígio surgir entre o Utilizador e nós, relativamente à execução deste Acordo, o Utilizador poderá apresentar um pedido para mediação no domínio do consumo. O Utilizador poderá também apresentar o seu pedido através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, desenvolvida e gerida pela Comissão Europeia, no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show.
    10. Acordo Integral. Este Acordo, incluindo os termos e políticas adicionais que estão referenciados neste Acordo, são o acordo integral entre as partes com respeito ao assunto, e não existem outras declarações, entendimentos ou acordos entre as partes relativos a tal assunto. O Utilizador não poderá alterar este Acordo, excepto se a OnStar concordar por escrito com a alteração. Excepto se de outra forma disposto neste Acordo, em caso de qualquer conflito entre estes Termos de Utilização e outros termos, políticas ou outros materiais que aqui sejam referidos, estes Termos de Utilização prevalecerão.
    11. Questões. Os Serviços serão prestados pela OnStar. Caso o Utilizador tenha quaisquer questões, comentários ou queixas com respeito a este Acordo ou aos Serviços, deverá entrar em contacto connosco a qualquer momento carregando no botão azul OnStar no Veículo do Utilizador equipado com OnStar, ligando-nos para o número de telefone indicado no Website para o país do Utilizador, enviando-nos um email para onstar.europe@onstar.com, ou conforme de outra forma disposto online no Website.

Anexo aos Termos de Utilização

Licença de Utilizador Final Padrão para Aplicações

Esta Licença Padrão de Utilizador Final (“Licença”) é aplicável a cada Aplicação que o Utilizador aceda ou utilize no Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador. Os termos em maiúsculas, caso não estejam definidos nesta Licença, são definidos nos Termos de Utilização. No caso uma Aplicação ser disponibilizada pela OnStar,  as referências a “Fornecedor” nesta licença significam OnStar. No caso a Aplicação ser fornecida por um terceiro, conforme identificado ao Utilizador quando o Utilizador acede à Aplicação as referências a “Fornecedor” nesta Licença significam o terceiro identificado ao Utilizador no momento do descarregamento. O Fornecedor poderá apresentar termos adicionais ao Utilizador quando o Utilizador acede ou utiliza uma Aplicação. Nesse caso, esses termos adicionais serão aplicáveis em vez dos termos desta Licença, e esta Licença deixará de ser aplicável ao acesso ou utilização pelo Utilizador da Aplicação. Caso o Utilizador não concorde com esta Licença, deverá desinstalar e não utilizar as Aplicações.

  1. Licença.
    O Fornecedor é o titular ou licenciador de todos os direitos, título e interesses na, e em relação à, Aplicação, incluindo, sem limitar, qualquer conteúdo, gráficos, ficheiros audiovisuais, processos e código, em conjunto com todos os direitos de propriedade intelectual na Aplicação.  Sujeito à conformidade do Utilizador com esta Licença, o Fornecedor concede ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, não comercial (excepto se uma utilização permitida em conexão com Veículos de Frota), não-transferível, não-sublicenciável, revogável, não-exclusiva para instalar e utilizar a Aplicação apenas em forma de código objecto para a finalidade pretendida, conforme descrito nesta Licença e dentro desta Aplicação no Dispositivo Conectado do Utilizador durante o Prazo de Vigência (conforme definido na Secção 6 abaixo) da Licença.  O Utilizador concorda em cumprir com esta Licença na instalação e utilização da Aplicação pelo Utilizador. A Aplicação é licenciada e não vendida ao Utilizador.
  2. Actualizações do Fornecedor, Modificações e Eliminações.
    Ocasionalmente, e na medida do permitido pela lei aplicável. o Fornecedor ou a OnStar poderão remotamente actualizar, melhorar, modificar, ou eliminar a Aplicação por determinadas razões, incluindo, sem limitar, para melhorar a Aplicação ou funcionalidade ou estabilidade do sistema ou para resolver potenciais preocupações de segurança ou protecção. O Utilizador concorda que o Fornecedor ou a OnStar poderão, a qualquer momento, actualizar, melhorar, modificar, eliminar, ou deixar de suportar a Aplicação, ou causar a remoção automática da Aplicação do Dispositivo Conectado do Utilizador durante a sincronização com a conta do Utilizador. Caso a Aplicação seja actualizada, melhorada ou modificada, quer seja para melhorar ou corrigir características ou funcionalidades, então esta Licença será aplicável às actualizações, melhoramentos e modificações em conjunto com quaisquer outros termos que sejam apresentados ao Utilizador em conexão com a actualização, melhoramento ou modificação. Nem o Fornecedor, nem a OnStar têm qualquer obrigação de disponibilizar qualquer suporte ao cliente para a Aplicação ou para a utilização dos serviços da aplicação.
  3. Efeito das Aplicações em Dispositivos Conectados.
    O Utilizador entende que o descarregamento, operação e/ou utilização da Aplicação(ões) podem: (i) ter um efeito não pretendido ou adverso no Dispositivo Conectado, em qualquer sistema ou software que opera no, ou com, o Dispositivo Conectado, e/ou em uma ou mais outras Aplicações, (ii) resultar numa modificação ou alteração ao Dispositivo Conectado, a qualquer sistema ou software que opere no, ou com, o Dispositivo Conectado, a uma ou mais Aplicações, e/ou a funcionalidade de qualquer uma ou mais das antecedentes; e/ou (iii) tornar inacessível ou não utilizável uma porção do Dispositivo Conectado, qualquer sistema ou software que opere no, ou com, o Dispositivo Conectado, e/ou uma ou mais outras Aplicações.  O Utilizador entende e concorda que o descarregamento, operação e utilização das Aplicações é por conta e risco do Utilizador e é da responsabilidade do Utilizador, e que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de disponibilizar suporte ao cliente para a Aplicação ou com respeito a qualquer efeito que possa ter no Dispositivo Conectado, qualquer sistema ou software que opere no ou com o Dispositivo Conectado, e/ou uma ou mais outras Aplicações.
  4. Não engenharia de reversão; redistribuição ou contornar de segurança.
    O Utilizador concorda em não efectuar engenharia de reversão, desmontar, utilizar numa compilação, descompilar, reutilizar, distribuir, revender ou modificar a Aplicação, excepto como estritamente permitido pela lei aplicável.  O Utilizador apenas poderá copiar a Aplicação para fins de transferência da Aplicação para o Dispositivo Conectado do Utilizador e de operação da Aplicação no Dispositivo Conectado do Utilizador.  O Utilizador não poderá redistribuir a Aplicação a outras pessoas que não utilizam o Dispositivo Conectado ou Veículo do Utilizador. O Utilizador concorda em cumprir e em não contornar quaisquer meios de segurança ou tecnologia de controlo de acesso incluída na ou com a Aplicação.
  5. Código Aberto.
    Caso a Aplicação inclua qualquer Software de Código Aberto, então os direitos e responsabilidades do Utilizador com respeito ao Software de Código Aberto serão regidas de acordo com os termos da Licença de Código Aberto aplicável. “Software Código Aberto” significa software tornado disponível a outros ao abrigo dos termos de uma Licença de Código Aberto; “Licença Código Aberto” significa licença de software que inclui, mas não fica limitada a, termos que: (a) permitam a distribuição ou redistribuição do software, incluindo livre de custos e para venda, por outros, sem royalties ou taxas e permitam que tal distribuição /redistribuição inclua código fonte e código compilado; (b) permitam que modificações, compilações, e trabalhos derivados sejam criados a partir do software e sejam distribuídos ao abrigo dos mesmos termos que o software original; ou (c) se liguem ao software e sejam aplicáveis a todas as pessoas, entidades, grupos, organizações e instituições (os “Destinatários”) a quem o software é distribuído e/ou que redistribuem o software sem a necessidade de os Destinatários executarem ou de outra forma adquirirem uma licença adicional.
  6. Prazo de Vigência.
    Esta Licença continuará em vigor até que seja terminada pelo Utilizador ou pelo Fornecedor ou o Utilizador cesse a utilização da Aplicação (o “Prazo de Vigência”). O Utilizador poderá terminar esta Licença a qualquer momento desinstalando a Aplicação. Na medida do permitido pela lei aplicável, esta Licença cessará automaticamente, a qualquer momento sem intervenção prévia de um tribunal e sem aviso prévio, caso o Utilizador esteja em incumprimento, o que será o caso se perante a violação pelo Utilizador de quaisquer dos termos desta Licença e, sendo a violação sanável, o Utilizador não tenha sanado tal violação em prazo razoável após ter sido notificado da violação, e em tal caso o Utilizador cessará toda a utilização da Aplicação.
  7. Termos de Serviço e Termos de Web Site aplicáveis.
    Caso o Utilizador utilize a Aplicação para aceder ou utilizar qualquer serviço, então o Utilizador concorda em cumprir os termos de serviço aplicáveis e garante que o irá fazer. Caso o Utilizador utilize a Aplicação para aceder ou utilizar qualquer web site, o Utilizador concorda em cumprir os temos do web site e garante que o fará.
  8. Recolha de Dados; Utilização e Cópia de Segurança (“Back-up).
    Na medida em que a OnStar seja o Fornecedor, a OnStar poderá recolher e armazenar informação sobre o Utilizador, o Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador através da utilização, pelo Utilizador, do Dispositivo Conectado e Aplicação do Utilizador.  O tratamento da informação pela OnStar está sujeito e rege-se pela Declaração de Privacidade incluída na, e publicada com, a Aplicação.Quando o Utilizador utiliza uma Aplicação disponibilizada por um Fornecedor que não seja a OnStar, o Fornecedor também poderá recolher, armazenar e tratar informação (incluindo partilhar connosco) sobre o Utilizador, conforme descrito na política de privacidade desse Fornecedor, na medida do permitido pela lei aplicável. Recomendamos que o Utilizador reveja cuidadosamente a política de privacidade desse Fornecedor antes de aceder ou utilizar essa Aplicação.

    O Utilizador tem a exclusiva responsabilidade de efectuar uma cópia de segurança ou de arquivar quaisquer dados que utilize com a Aplicação, na medida em que o Utilizador tenha o direito de o fazer. O Fornecedor não tem qualquer responsabilidade em manter, arquivar, ou disponibilizar quaisquer dados que o Utilizador utilize com a Aplicação e não terá qualquer responsabilidade por quaisquer perdas de acesso a ou utilização de tais dados.

  9. Conteúdo fornecido pelo Fornecedor.
    A Aplicação poderá tornar disponível ao Utilizador conteúdo que seja propriedade do Fornecedor ou de outros que dêem permissão ao Fornecedor para o fornecer ao Utilizador.  Este conteúdo é disponibilizado apenas para utilização através da Aplicação no
    Dispositivo Conectado e não é concedido nenhum direito ao Utilizador para, e o Utilizador concorda em não, copiar, distribuir, modificar, executar, difundir, exibir, transmitir, reutilizar, republicar, utilizar ou reclamar qualquer direito sobre o conteúdo fornecido pelo Fornecedor. O Utilizador também concorda que não irá utilizar conteúdo fornecido pelo Fornecedor ou através da Aplicação para violar qualquer lei ou assediar qualquer pessoa, grupo ou empresa. Caso a Aplicação ligue o Utilizador ao website ou serviço de qualquer terceiro, não é concedido nenhum direito ao Utilizador de, e o Utilizador concorda em não, copiar, distribuir, modificar, executar, difundir, exibir, transmitir, reutilizar, republicar, utilizar ou reclamar qualquer direito sobre o conteúdo fornecido pelo website ou serviço de terceiro excepto se o Utilizador tiver permissão legal de tal terceiro. O Utilizador também concorda que não utilizará conteúdo do website ou serviço de terceiro para violar qualquer lei ou assediar qualquer pessoa, grupo, ou empresa.
  10. As transmissões e utilização pelo Utilizador.
    O Utilizador concorda em não utilizar a Aplicação para transmitir ou enviar qualquer informação ou dados que o Utilizador não tenha o direito de transmitir ou enviar. O Utilizador também concorda que não utilizará a Aplicação para transmitir ou enviar qualquer informação ou dados para qualquer finalidade ilegal ou para assediar qualquer pessoa, grupo, ou empresa.
  11. Aviso sobre Dados.
    A Aplicação poderá utilizar vários tipos de dados para executar funções para ao Utilizador. O Utilizador reconhece que os dados disponibilizados poderão não ser exactos e que o risco de utilização dos é exclusivo do Utilizador. Dados em relação aos quais não se pode confiar incluem, sem limitar, os seguintes: dados de posição (isto é a localização) do Veículo, do Dispositivo Conectado ou outros; dados obtidos de um website ou terceiro fornecedor; e dados obtidos de sistemas dentro do Veículo.
  12. Conteúdos fornecidos por sites de terceiros.
    O Utilizador entende que, mediante utilização da Aplicação, poderá encontrar material que o Utilizador poderá considerar ofensivo, vulgar, ou obsceno.  O Utilizador entende também que se o Utilizador utilizar a Aplicação para aceder a serviços ou websites, o Utilizador poderá não ser capaz de controlar os resultados de pesquisa que poderão devolver links ou “resultados” que o Utilizador poderá considerar ofensivos, vulgar, ou obscenos.  O Utilizador utiliza a Aplicação por sua conta e risco e nem o Fornecedor nem a OnStar terão qualquer responsabilidade por conteúdo que o Utilizador ou outros possam considerar ofensivo ou de outra forma questionável.  A OnStar não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exactidão, não garante ou apoia e não terá qualquer responsabilidade por quaisquer materiais, serviços, ou websites de terceiros.
  13. Obedecer a todas as leis relacionadas com a operação da Aplicação.
    O Utilizador reconhece que a Aplicação (excepto se instalada pelo fabricante do Veículo ou do Dispositivo Conectado) não é parte do Veículo do Utilizador ou do Dispositivo Conectado que foi entregue ao Utilizador quando o Utilizador comprou o Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador.  Caso o Utilizador entenda que a Aplicação do Utilizador não está a funcionar correctamente, o Utilizador deverá, se aplicável, utilizar as funcionalidades da sua conta para remover a Aplicação do Dispositivo Conectado do Utilizador.  O Utilizador concorda e garante que o Utilizador irá obedecer a todas as leis (incluindo regras de trânsito e regulamentos que regem o funcionamento do Veículo do Utilizador e dos Serviços) e que o Utilizador não irá utilizar a Aplicação por qualquer forma que viole tais leis e regulamentos.
  14. Nenhuma garantia de operação de funcionalidades / redes.
    Para serviços prestados através de redes, o Utilizador é responsável por obter um contrato com um prestador de serviços para conectividade de rede a suas expensas exclusivas. Para serviços prestados através de redes, o Fornecedor não pode garantir que as comunicações do Utilizador não serão interceptadas por outros e não poderá prometer que as conexões aos websites e serviços através de redes estarão disponíveis ao Utilizador de forma ininterrupta ou isenta de erros.  O Utilizador concorda que, quer o Fornecedor, quer a OnStar não serão responsáveis por quaisquer danos ou por qualquer perda de privacidade que ocorra nas comunicações em tais redes ou por qualquer perda de conectividade ou perda, erro, ou falha de outra funcionalidade disponibilizada através de redes.
  15. Não operacionalidade durante todos os modos de Veículo.
    A Aplicação poderá disponibilizar características e funcionalidades que não estejam disponíveis durante a operação do Veículo do Utilizador.
  16. Nenhuma Garantia.
    Na medida do permitido pela lei aplicável, o Fornecedor não presta quaisquer declarações, garantias ou condições, incluindo relativamente à inexistência de defeitos ocultos, com respeito ao produto ou qualquer serviço ou informação que o fornecedor ou o produto disponibiliza ao Utilizador. O produto, qualquer serviço e qualquer informação que o fornecedor ou o produto disponibiliza ao Utilizador são disponibilizados “tal como estão” (“as is”) e “tal como disponíveis” (“as available”) incluindo com todas as falhas e erros e que possam ocorrer nos mesmos.Na medida do permitido pela lei aplicável, o Fornecedor não garante que o produto continuará a operar ou permanecerá disponível por qualquer período de tempo e não garante que o futuro funcionamento será compatível com a operação actual ou com as aplicações. O Fornecedor não garante que a utilização do produto será ininterrupta ou isenta de erros ou que os defeitos no produto serão corrigidos.

    Na medida do permitido pela lei aplicável, o Fornecedor não presta qualquer garantia, condição, ou segurança que o produto irá operar adequadamente com o Dispositivo Conectado do Utilizador, e o Utilizador e apenas o Utilizador será responsável por todas as reparações ao equipamento do Utilizador e quaisquer outras perdas efectivamente ou alegadamente causadas pelo produto.

    O Fornecedor não presta qualquer garantia, condição, ou segurança da exactidão de quaisquer dados disponibilizados ao produto ou ao Utilizador através do produto, quer os dados sejam os dados de localização ou quaisquer outros dados disponibilizados ao ou através do produto.

    Caso o fornecedor seja um terceiro, então o Utilizador entende que o produto é disponibilizado pelo terceiro fornecedor e que a OnStar não presta qualquer garantia (quer mencionada nesta secção ou noutra) relacionada com o produto ou qualquer serviço ou informação disponibilizada por ou através do produto de tal Fornecedor terceiro.

    Algumas jurisdições limitam ou não permitem a renúncia de garantias implícitas ou outras, como tal algumas das renúncias acima poderão não ser aplicáveis na medida em que a lei da jurisdição seja aplicável, caso em que as garantias da OnStar serão limitadas na medida do permitido por lei.

  17. Exclusão de Danos e Limitação de Responsabilidade.
    Qualquer responsabilidade da OnStar por danos ou despesas desnecessárias, qualquer que seja a causa, independentemente da sua base legal, ficará limitada na medida do permitido pela lei aplicável ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato devido a violação de obrigações contratuais.Nenhuma das limitações de responsabilidade contidas nesta secção ou outra neste Acordo serão aplicáveis a qualquer responsabilidade por violação de termos imperativos implícitos ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por força da lei aplicável, em particular responsabilidade por danos pessoais ou morte causados por negligência, fraude ou conduta intencional

    O Utilizador fica obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para mitigar, evitar e reduzir danos.

  18. Indemnização.
    Esta Secção 18 só se aplica se o Utilizador não for um consumidor. O Utilizador irá indemnizar e exonerar o Fornecedor de todas e quaisquer responsabilidades, danos, custos, e despesas (incluindo taxas legais) em que incorra em resultado de qualquer reclamação de terceiro na medida em que resulte da violação pelo Utilizador desta Licença ou qualquer outra conduta negligente ou intencional.
  19. Lei Aplicável.
    Caso o Utilizador seja um consumidor este Acordo e todas as obrigações não-contratuais com este relacionadas serão interpretadas de acordo com, e reger-se-ão pelas, leis do país onde o Utilizador vive. Caso o Utilizador não seja um consumidor, este Acordo e todas as obrigações não-contratuais com este relacionadas serão interpretadas de acordo com e reger-se-ão pelas leis de Inglaterra, excepto em relação a quaisquer regras de conflitos de lei que requeiram a escolha de qualquer outra lei. Este Acordo não ficará sujeito à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação expressamente se exclui.
  20. Conformidade.
    O Utilizador cumprirá, a nível mundial, todas as leis e regulamentos aplicáveis à Aplicação. O Utilizador não pode usar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir a Aplicação, excepto conforme autorizado por lei e regulamentos aplicáveis no país do Utilizador. O Utilizador também concorda que não utilizará a Aplicação para quaisquer fins proibidos por lei, incluindo, sem limitar, o desenvolvimento, desenho, fabrico ou produção de armas nucleares, de mísseis, químicas ou biológicas.
  21. Notificações.
    O Fornecedor poderá fornecer ao Utilizador notificações sobre a Aplicação, incluindo alterações a esta Licença, por e-mail para o endereço de e-mail do Utilizador associado à conta OnStar do Utilizador, se disponível, por correio normal ou por publicações apresentadas através das Aplicações ou serviços de Aplicações no Veículo ou Dispositivo Conectado do Utilizador.
  22. Diversos.
    O Utilizador não poderá ceder esta Licença sem a permissão do Fornecedor.  O Utilizador, Fornecedor e a OnStar são partes contratantes independentes. Caso a Aplicação seja fornecida ao Utilizador por um terceiro Fornecedor, o Utilizador concorda que a OnStar e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários da Licença e como tal a OnStar ou as suas subsidiárias poderão aplicar esta Licença contra o Utilizador mesmo que não seja o Fornecedor da Aplicação, desde que, caso a doutrina de terceiros beneficiários se considerar não ser aplicável por qualquer motivo, as partes reconheçam e concordem que, enquanto a OnStar não for parte desta Licença e não tiver obrigações ao abrigo desta Licença, o Fornecedor é um administrador fiduciário da OnStar para o propósito limitado de manter em confiança para a OnStar os acordos em favor da OnStar. Deste modo,  as partes acordam que a OnStar poderá fazer aplicar tais direitos e acordos por seu próprio direito (sem ser necessário adicionar o Fornecedor como parte de quaisquer processos para tal aplicação). Se qualquer termo deste Acordo for considerado inválido ou inexigível, o mesmo será eliminado do presente Acordo e o remanescente do Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito. Nenhuma condição desta Licença será considerada renunciada a menos que tenha sido dispensada por escrito pela parte que r ter renunciado. Esta Licença e o remanescente deste Acordo constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito à sua matéria, e não há outras representações, entendimentos ou acordos entre as partes relativas a tal matéria. O Utilizador não pode alterar esta Licença, excepto se o Fornecedor concordar por escrito com a alteração. O Fornecedor poderá modificar esta Licença mediante notificação ao Utilizador, e se o Utilizador não concordar com qualquer modificação, o Utilizador deve parar de utilizar a Aplicação. A utilização continuada da aplicação será considerada aceitação de tais modificações.